Custos e Emolumentos: Atualizações Importantes para 2025

As tabelas de emolumentos foram atualizadas para o ano de 2025! Saiba como as mudanças impactam os serviços oferecidos pelo Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato Primeiro de Notas de Colmeia .

Com base na Lei nº 3.408/2018 e no Provimento nº 20 da CGJUS/CGABCGJUS/COAD , os valores foram ajustados para garantir a adequação à legislação vigente e às condições econômicas atuais.

Leia mais para entender como essas atualizações reforçam a qualidade e a transparência nos serviços prestados.

O que são Emolumentos e por que são importantes?

Os emolumentos são os valores pagos pelos usuários pela realização de atos notariais e registrais, como escrituras, registros de imóveis e certidões. Regulamentados pela Lei nº 3.408/2018 , esses valores são essenciais para:

• Garantir a remuneração adequada dos serviços prestados;
• Sustentar fundos compensatórios, como o FUNCIVIL , que garantam gratuidade para determinados atos civis;
• Manter a sustentabilidade e a qualidade dos serviços notariais e registrais.

De acordo com a legislação, os emolumentos são reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) . Em 2025, o reajuste aplicado foi de 4,87% , abrangendo o período de dezembro de 2023 a novembro de 2024.

Tabelas Aplicáveis ao Cartórios do Estado do Tocantins, com a especilidade de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas

O Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato Primeiro de Notas de Colmeia utiliza as seguintes tabelas para a prestação de seus serviços:

Tabela IV – Registro de Imóveis: Inclui serviços como averbações, registros de hipotecas, desmembramentos, registro de compra e venda, georreferencimento e outros.

👉Acesse a Tabela IV aqui

Tabela V – Tabelionato de Notas: Abrange atos notariais, como escrituras públicas, procurações e autenticações.

👉 Acesse a Tabela V aqui

Tabela VII – Atos Comuns: Regulamentos valores de diligências, deslocamentos e serviços complementares.

👉 Acesse a Tabela VII aqui

Simule os Custos com a Calculadora de Emolumentos

Para facilitar a consulta e simulação dos valores, disponibilizamos o link da Calculadora de Emolumentos, desenvolvida pela ANOREG/TO. A ferramenta permite calcular os custos de acordo com os serviços contratados e a alíquota de 3% de ISS aplicada no município de Colmeia.

➡️ Clique aqui para acessar uma calculadora

Entenda a Base Legal

As mudanças são respaldadas pelas seguintes normativas:

Lei nº 3.408/2018: Estabelece as diretrizes para cobrança e reajuste dos emolumentos, além de regulamentares a destinação dos valores arrecadados.

👉 Leia a Lei nº 3.408 /2018 na íntegra aqui

Provimento nº 20 da CGJUS/CGABCGJUS/COAD: Publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça, regulamento as tabelas atualizadas para 2025.

👉 Acesse o Provimento nº 20 aqui

Por que essas atualizações são possíveis?

• Sustentabilidade dos Serviços: Os reajustes garantem a visão econômica e a modernização dos serviços notariais e registrais.
• Manutenção de Atos Gratuitos: Parte dos valores arrecadados subsidiados serviços gratuitos para a população, como registros de nascimento e óbito.
• Transparência: Os reajustes seguem critérios objetivos, garantindo claro para os usuários.

Dúvidas ou Consultas?

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e orientar sobre os novos valores. Entre em contato conosco ou visite nosso cartório!

📍 Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato Primeiro de Notas de Colmeia. Endereço: Avenida Costa e Silva nº 1030, Centro, Colmeia/TO, 77725-000. 📞 (63) 3457-1281 ✉️ contato@cartoriodecolmeia.com.br